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Sucessão é uma parte do Direito que designa o destino do patrimônio de uma pessoa física quando da sua morte real ou presumida.
Com a morte , as relações jurídicas patrimoniais não se extinguem e são passadas aos sucessores legais por legitimidade.
O código civil , no Direito das Sucessões, se subdivide em quatro grupos:
- da sucessão geral.
- da sucessão legítima
- da sucessão testamentária
- do inventario e partilha
Dentre as subdivisões de sucessão é importante observar que elas podem ser testamentárias quando da última vontade do proprietário dos bens , antes da sua morte , deixa por escrito , com testemunhas e assinatura , para quem e o que ele pretende deixar de bens.
A legítima já tem caráter judicial e é definida pelo juízo de acordo com os herdeiros legítimos , estipulando a ordem do chamamento .
A abertura da sucessão se dá imediatamente após a morte do proprietário dos bens (de cujus), o qual se denomina os bens e determina os sucessores legítimos e testamentários e ela se dá no local de seu último domicílio fiscal , mesmo ela tendo ocorrido em outro local .
A morte presumida ou ausente também pode ser objeto de sucessão legítima , porém , se em casos determinados por lei o ausente reaparecer , os bens deverão voltar para ele, integralmente.
Conforme o artigo 1798 do C.C. , considera sucessor todo aquele nascido ou já concebido no tempo da abertura da sucessão , mas existem interpretações em relação a concubinos e embriões.
Por que menciono isto ??
O problema reside na compra de um imóvel testamentado ou inventariado .
O proprietário ausente ou presumido morto (de cujus presumido) , pode ter seus bens partilhados e os herdeiros legítimos ou testamentários , após a divisão , podem vender os bens , mas se o morto presumido ou ausente voltar no prazo determinado por lei ou se algum filho de concubinato aparecer ??
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Créditos : BRUNO IMÓVEIS BH
